POLÍTICA DE PRIVACIDADE (GDPR COMPLIANT) – Guia da Folha

Última atualização: 22/08/2026

A presente Política de Privacidade descreve como o Guia da Folha("nós", "nosso" ou "Plataforma") coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais de usuários residentes no Espaço Econômico Europeu (EEE), no Reino Unido e em jurisdições que exigem conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR – Regulamento UE 2016/679).

1. Controlador de Dados (Data Controller)

O controlador responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:

Entidade Responsável: Música 360
E-mail de Contato / DPO (Encarregado de Proteção de Dados): privacy@musica360.com (ou seu e-mail de contato)

2. Dados Pessoais Coletados

Coletamos apenas os dados estritamente necessários para o funcionamento e aprimoramento dos serviços:

Dados Técnicos e de Navegação: Endereço IP (anonimizado sempre que possível), tipo de dispositivo, navegador, sistema operacional e registros de data/hora de acesso ao streaming ou site.
Dados de Interação e Preferências: Histórico de reprodução, faixas ouvidas, estações favoritas e tempo de escuta.
Cookies e Tecnologias Semelhantes: Identificadores únicos utilizados para manter sessões ativas, personalizar conteúdos e analisar métricas de audiência.
Dados Fornecidos Voluntariamente: Nome, e-mail ou mensagens enviadas caso o usuário entre em contato com nosso suporte técnico ou participe de formulários/promoções.

3. Bases Legais para o Tratamento (Legal Bases - Art. 6 GDPR)

Tratamos seus dados sob as seguintes bases jurídicas:

Consentimento (Art. 6(1)(a)): Para a utilização de cookies não essenciais, cookies de análise/estatísticas e envio de comunicações promocionais diretas (quando aplicável).
Execução de Contrato ou Serviço (Art. 6(1)(b)): Para fornecer acesso contínuo ao streaming de áudio, reprodução de faixas e funcionalidades da plataforma.
Interesse Legítimo (Art. 6(1)(f)): Para segurança cibernética, prevenção a fraudes, monitoramento de estabilidade dos servidores e melhoria técnica da plataforma.
Obrigação Legal (Art. 6(1)(c)): Cumprimento de ordens judiciais ou exigências regulatórias.

4. Finalidades do Tratamento

Utilizamos os dados para:

Transmitir áudio e fluxos de streaming sem interrupções.
Otimizar a entrega de conteúdo de acordo com a largura de banda e localização regional.
Exibir publicidade contextual ou direcionada (quando houver consentimento explícito).
Garantir a segurança operacional e evitar acessos maliciosos aos servidores.

5. Compartilhamento de Dados e Transferências Internacionais

Seus dados podem ser compartilhados com:

Provedores de Infraestrutura e Hospedagem: Servidores em nuvem e redes de distribuição de conteúdo (CDNs) que mantêm o streaming ativo.
Serviços de Análise e Monetização: Parceiros de métricas e redes de publicidade compatíveis com o GDPR.

Transferências Internacionais de Dados:

Caso os dados sejam processados fora do Espaço Econômico Europeu (EEE), garantimos salvaguardas adequadas, como o uso de Cláusulas Contratuais Padrão (Standard Contractual Clauses – SCCs) aprovadas pela Comissão Europeia ou garantias de países com nível adequado de proteção.

6. Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais serão conservados apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política ou conforme exigido por lei. Dados de logs de conexão e IPs técnicos são excluídos ou anonimizados periodicamente após o término da sessão ou no prazo máximo legal.

7. Seus Direitos sob o GDPR (Data Subject Rights)

Os usuários situados no EEE têm os seguintes direitos garantidos por lei:

Direito de Acesso (Art. 15): Solicitar uma cópia dos dados pessoais que mantemos sobre você.
Direito de Retificação (Art. 16): Corrigir informações incompletas ou incorretas.
Direito ao Apagamento / "Esquecimento" (Art. 17): Solicitar a exclusão definitiva dos seus dados pessoais.
Direito à Limitação do Tratamento (Art. 18): Restringir o processamento dos seus dados em determinadas circunstâncias.
Direito de Oposição (Art. 21): Opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo ou marketing direto.
Direito à Portabilidade (Art. 20): Receber seus dados em formato estruturado, de uso comum e legível por máquina.
Direito de Revogar o Consentimento: Retirar o consentimento a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento anterior.

Para exercer qualquer um desses direitos, envie uma solicitação para: privacy@musica360.com.

8. Gestão de Cookies

Você pode gerenciar ou desativar cookies diretamente nas configurações do seu navegador ou por meio do nosso banner de consentimento de cookies ao acessar a plataforma pela primeira vez.

9. Autoridade de Supervisão

Você tem o direito de apresentar uma reclamação formal perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (DPA) do seu país de residência na União Europeia caso considere que o tratamento dos seus dados viola as normas do GDPR.

10. Atualizações desta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Recomendamos a revisão regular desta página para manter-se informado sobre eventuais modificações.

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